Psicólogo online: o que a regulamentação do CFP permite

O atendimento psicológico online é regulamentado pelo Conselho Federal de Psicologia. A regra em vigor é a Resolução CFP nº 9/2024, que trata do exercício da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação, as TDICs. Ela mudou bastante coisa em relação às normas anteriores. Este texto resume o que a regulamentação permite, o que ela pede do psicólogo e o que isso significa para quem vai ser atendido.

A norma em vigor

O CRP de Minas Gerais informou a publicação da Resolução CFP nº 9/2024, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos via Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação. Segundo o conselho, a normativa revogou as resoluções anteriores, a Resolução CFP nº 11/2018 e a Resolução CFP nº 4/2020. O CRP de Santa Catarina registra que, no dia 31 de agosto de 2024, entrou em vigor a Resolução CFP nº 9/2024.

Por trás dessa regra está também uma lei. A Lei 14.510/2022 autorizou a prática da telessaúde em todo o território nacional, para as profissões da saúde, e deu aos conselhos federais a normatização ética dessa modalidade.

O fim do cadastro no e-Psi

Antes, quem atendia online precisava se cadastrar numa plataforma do sistema de conselhos, o e-Psi. Isso acabou. Segundo o CRP de Santa Catarina, a partir da Resolução CFP nº 9/2024 não é mais necessário realizar o cadastro na plataforma e-psi. Basta que a profissional esteja com a inscrição profissional ativa no Conselho Regional.

Na prática, conferir um psicólogo online é igual a conferir um psicólogo presencial: pelo número do CRP, no Cadastro Nacional do CFP. O passo a passo está em como conferir o CRP do psicólogo.

O que pode ser feito online

A Resolução CFP nº 9/2024 não traz uma lista de serviços permitidos. Segundo o CRP de Santa Catarina, ela não determina as atividades autorizadas nesta modalidade de atendimento, e, segundo a página de perguntas frequentes do mesmo conselho no portal de transparência, não há vedação expressa a nenhum tipo de serviço específico.

Isso não quer dizer que tudo cabe no online. A decisão passa a ser técnica e ética: cabe ao psicólogo avaliar se a modalidade é viável para aquela demanda, considerando, entre outros pontos, as condições de privacidade, as habilidades de quem é atendido com a tecnologia e as publicações científicas que fundamentam ou não o uso do formato. Quando a demanda extrapola as condições de atendimento, o caminho é o encaminhamento para outro serviço.

Situações de risco e urgência

A resolução cita situações em que o psicólogo deve considerar o atendimento presencial ou o encaminhamento simultâneo para a rede de proteção. Entre elas, situações que envolvam risco de morte ou à integridade do usuário, violência ou violação de direitos, ameaça à liberdade e situações de urgência e emergência.

Por isso, o CRP de Santa Catarina orienta que, em qualquer atendimento online, o psicólogo tenha um contato de profissionais e serviços de saúde da região em que a pessoa atendida mora, além de familiares ou rede de apoio.

Crianças e adolescentes

O atendimento online de crianças e adolescentes é permitido, segundo o CRP de Santa Catarina, com a mesma exigência do presencial: o Código de Ética diz que, para atendimento não eventual de criança ou adolescente, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis. Os caminhos estão em psicólogo para criança e psicólogo para adolescente.

Atendimento em outro estado e no exterior

Um psicólogo registrado em um estado pode atender online alguém que mora em outro. O CRP de Santa Catarina explica que não há exigência para que a psicóloga tenha inscrição secundária nos estados onde residem as pessoas atendidas, e que a pessoa deve saber a qual Conselho Regional o profissional está vinculado. É para esse conselho que vão eventuais dúvidas ou denúncias.

Já o psicólogo que mora fora do Brasil segue as regras do país onde vive. O mesmo conselho lembra que as normas brasileiras não se sobrepõem à soberania de outros países.

Contrato, sigilo e plataforma

O contrato continua obrigatório. Segundo o CRP de Santa Catarina, é necessário formalizar contrato de prestação de serviços na atuação mediada por TDICs, de forma escrita ou verbal, com as características do trabalho, direitos e deveres, recursos tecnológicos usados e foro. A psicóloga deve especificar quais recursos tecnológicos são utilizados para proteger o sigilo e informar a pessoa atendida sobre isso. As regras gerais de sigilo estão em sigilo do psicólogo.

Os conselhos regionais não realizam avaliação de plataformas, nem indicação de ferramentas. A escolha é do profissional, que também orienta a pessoa atendida sobre o local em que deve estar durante a sessão, e sobre fone, câmera e o que fazer se a conexão cair.

Mensagens, testes e documentos

A comunicação pode ser síncrona, ao vivo, ou assíncrona. O CRP de Santa Catarina diz que há possibilidade de usar meios de comunicação assíncronos, ou seja, aplicativos de mensagem, e-mail, entre outros, para procedimentos específicos.

Testes psicológicos também podem ser aplicados online, desde que o instrumento tenha parecer favorável no SATEPSI para essa finalidade. O tema está em teste psicológico de uso privativo. Documentos, como declaração e atestado psicológico, seguem as mesmas normas do presencial, explicadas em psicólogo pode dar atestado.

Os direitos de quem é atendido

A Lei 14.510/2022 lista princípios da telessaúde, entre eles o consentimento livre e informado do paciente e o direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com atendimento presencial sempre que solicitado. Quem prefere o presencial, portanto, pode dizer isso.

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