Psicólogo pode dar atestado? O que diz a resolução do CFP

Sim, o psicólogo pode dar atestado. Mas é um atestado psicológico, documento previsto nas normas do Conselho Federal de Psicologia, com regras próprias e diferente do atestado médico. Entender essa diferença evita surpresa na hora de apresentar o papel no trabalho, na escola ou em outro lugar. Este texto explica os documentos que o psicólogo pode emitir, com trechos da Resolução CFP nº 6/2019 e do manual do CFP sobre o tema.

Os documentos que o psicólogo emite

A Resolução CFP nº 6/2019 institui as regras para os documentos escritos produzidos pelo psicólogo. Ela prevê cinco modalidades:

1. Declaração.
2. Atestado psicológico.
3. Relatório, que pode ser psicológico ou multiprofissional.
4. Laudo psicológico.
5. Parecer psicológico.

Cada um tem finalidade e estrutura próprias. O Manual Orientativo publicado pelo CFP detalha as diferenças e segue usando a Resolução CFP nº 6/2019 como referência. O Código de Ética Profissional do Psicólogo, por sua vez, veda emitir documentos sem fundamentação e qualidade tecnocientífica.

Declaração e atestado não são a mesma coisa

A declaração é o documento mais simples. A resolução diz que ela tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço: comparecimento, acompanhamento realizado ou em andamento, dias e horários. E traz uma proibição clara: é vedado o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos na declaração. Ela prova que a pessoa esteve no atendimento, e só.

O atestado psicológico vai além. Segundo a resolução, ele certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico. A norma é explícita: diferentemente da declaração, o atestado psicológico resulta de uma avaliação psicológica, e é responsabilidade do psicólogo atestar somente o que foi verificado no processo de avaliação.

Para que serve o atestado psicológico

A Resolução CFP nº 6/2019 diz que o atestado também serve para comunicar o diagnóstico de condições mentais que incapacitem a pessoa atendida, com três finalidades:

• justificar faltas e impedimentos;
• justificar estar apto ou não para atividades específicas, como manusear arma de fogo, dirigir ou assumir cargo, depois de um processo de avaliação psicológica;
• solicitar afastamento ou dispensa, com base no fato atestado.

O manual do CFP esclarece uma dúvida frequente: o atestado pode ser emitido a partir da avaliação psicológica realizada no acompanhamento psicoterápico. Ou seja, quem está em terapia pode receber atestado do próprio psicólogo, se a avaliação sustentar o que for atestado.

Atestado com CID

Pela resolução, quando justificadamente necessário, fica facultado ao psicólogo o uso da Classificação Internacional de Doenças, a CID, ou de outras classificações de diagnóstico reconhecidas. É uma possibilidade, não uma obrigação. O manual do CFP esclarece que o diagnóstico psicológico não corresponde a diagnóstico nosológico, mas a uma descrição de estado psicológico.

Atestado psicológico x atestado médico

São documentos de profissões diferentes. A Lei 12.842/2013, que trata do exercício da Medicina, inclui entre as atividades privativas do médico a atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas. O psicólogo não emite atestado médico. Ele emite atestado psicológico, dentro da sua competência. A diferença entre as duas profissões está em diferença entre psicólogo e psiquiatra.

Afastamento do trabalho

Aqui está o ponto que mais gera conflito. O manual do CFP responde diretamente se o atestado psicológico vale para o empregador, e diz que a Consolidação das Leis do Trabalho faz menção ao atestado médico para o abono de faltas. Sendo assim, cabe às organizações decidirem se aceitam o atestado psicológico para esse fim.

O manual traz mais três esclarecimentos:

• Justificar é diferente de abonar. Justificar pode implicar a necessidade de compensar as horas. Abonar retira esse dever, e o direito ao abono depende das regras do contrato de trabalho ou de normas da instituição.
• Até 15 dias. No contexto trabalhista, para afastamentos de até 15 dias, fica sob critério do empregador validar o documento.
• Mais de 15 dias. Acima desse período, cabe ao INSS a responsabilidade de avaliar a pessoa, mediante perícia médica.

O manual lembra ainda que servidores públicos têm suas próprias regras de afastamento e licença, definidas em leis específicas. Em caso de dúvida sobre um caso concreto, o setor de recursos humanos, o sindicato ou um advogado trabalhista são os caminhos para esclarecer. Informações sobre saúde mental e trabalho estão em psicólogo pelo trabalho e NR-1 e em saúde mental no trabalho e NR-1.

Na primeira consulta e por quantos dias

Como o atestado resulta de avaliação, ele depende de o psicólogo ter elementos suficientes para atestar o que verificou. Se a avaliação ainda não permite, o que pode ser emitido é a declaração de comparecimento. A resolução não fixa um número de dias de afastamento. O manual do CFP apresenta a referência trabalhista de 15 dias, descrita acima.

Vale saber também que o psicólogo responde pelo que atesta. A resolução diz que os Conselhos Regionais podem, no prazo de até cinco anos, solicitar ao psicólogo a apresentação da fundamentação técnico-científica do atestado. Por isso o profissional não emite atestado sem base na avaliação.

Outros documentos

Pelo manual do CFP, o relatório descreve o trabalho, sua evolução e sugere encaminhamentos, sem envolver um processo de avaliação psicológica. O laudo psicológico, pela resolução, é o resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões. O parecer psicológico apresenta uma análise técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico. Os contextos em que o laudo aparece, como trânsito, concurso e porte de arma, estão em como funciona a avaliação psicológica. As regras de sigilo que valem para todos esses documentos estão em sigilo do psicólogo.

Se o momento for difícil

Precisar de afastamento costuma coincidir com um momento de sofrimento. Se ele ficar intenso, o CVV atende pelo telefone 188, gratuitamente, em todo o Brasil, 24 horas por dia, e outros caminhos imediatos estão em em crise: onde buscar ajuda agora. Atendimento sem custo está em psicólogo pelo SUS.